Regulamentado pela Medida Provisória n. 1.091, publicada no Diário Oficial da União no dia 31/12/2021, passou a valer desde sábado (1º), primeiro dia do ano de 2.022, o novo salário mínimo no Brasil. O valor passa dos R$ 1.100,00 para R$1.212,00.
Tal mudança impacta diretamente o valor dos benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS, uma vez que a Constituição Federal garante o valor do salário mínimo como um piso para aposentadorias e pensões. Deste modo, quem recebia benefício no valor de um salário mínimo em 2.021, a partir de agora passará a receber R$ 1.212,00.
Porém, não é apenas o valor dos benefícios que sofrem mudanças. Os valores das contribuições para o INSS também mudam, além dos limites para os juizados.