Desde o ano de 2017, vem sendo discutida a ideia de incorporar na prova objetiva novas disciplinas, mas apenas em 2019 ganhou forças com supostas matérias que poderiam ser inclusas no ‘’novo’’ Exame da Ordem.
Entre elas estavam como candidatas: Teoria Geral do Direito, Direito Previdenciário, Direito Eleitoral, Direito Financeiro, Formas Consensuais de Solução de Conflitos.
A principal motivação dessa mudança, se deu por conta das grades curriculares dos Cursos de Graduação de Direito que passou a incluir novas disciplinas, de acordo com a Resolução nº 5/2018 do Conselho Nacional de Educação. Com essa mudança, era possível ver que o Exame tomaria o mesmo rumo. A ideia central era que essa definição na OAB ocorresse no ano de 2020, mas acabou sendo adiada por conta da pandemia.
No entanto, adentrando a normalidade, na tarde da última terça-feira (05/04), a sessão do Plenário da CFOAB, decidiu que 3 novas matérias seriam inclusas nos Exames, a partir da 38º edição, ou seja, em 2023. Por enquanto, só haverá mudança na primeira fase, mas nada afasta a possibilidade de futuras alterações ocorrerem com a 2º fase.
As novas disciplinas confirmadas na 1º fase:
Direito Eleitoral
Direito Financeiro
Direito Previdenciário
Totalizando 20 matérias – que não haverá alteração na quantidade de questões, permanecendo 80 itens.
LOCAL DE PROVA
Na mesma sessão, o Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou a alteração da escolha dos examinados quanto ao local de realização das provas. Atualmente, a regra se limita ao domicilio eleitoral ou ao local de conclusão do curso de graduação. Agora, com essa alteração, o candidato poderá escolher aonde quer realizar a prova, mesmo que resida ou tenha concluído a faculdade em outro estado.
Em virtude dessa questão, altera-se o conteúdo do Provimento 144/2011, art. 12 que determina:
“O examinando prestará o Exame de Ordem no Conselho Seccional da OAB da unidade federativa na qual concluiu o curso de graduação em Direito ou na sede do seu domicílio eleitoral”
A mudança passa a valer na 35º edição do Exame, que terá o edital lançado em 20 de abril.