Áreas de Atuação

A advocacia trabalhista é uma área profissional especializada responsável por atuar juridicamente na defesa dos interesses de empregados e empregadores, na forma da Constituição Federal de 1988 e Consolidação das Lei do Trabalho (CLT).

Sua legislação aplicável estabelece os direitos e deveres dos empregados e empregadores no âmbito da relação de trabalho, afim de tornar esta convivência laboral harmoniosa e licita, respeitando o direito de ambas as partes, assim como assegurar a dignidade da pessoa humana do trabalhador.

O foco de atuação do advogado que trabalha nesta área consiste no cumprimento das leis trabalhistas e dentre as suas funções, destaca-se a representação processual do cliente perante a Justiça do Trabalho, seja pelo empregado e empregador, na elaboração de reclamações e defesas trabalhistas, comparecimento em audiências, apresentação de recursos, sustentação oral no tribunal e assessoria profissional para empresas.

A título de exemplo, como matérias levadas ao tribunal por intermédio de ações trabalhistas, podemos citar: pedido de horas extras, desvio de função, cobrança de verbas rescisórias, reversão de justa causa, adicional de insalubridade, FGTS, supressão de horário intrajornada (horário de almoço), acidente de trabalho, assédio moral, entre outras pretensões.

No escritório Rosinaldo Ramos Advogados, a condução de demandas relacionadas a Advocacia trabalhista está sob responsabilidade do advogado João Henrique da S. Echeverria (OAB/SP 322.442).