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Áreas de Atuação

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Direito Médico e Hospitalar

O direito médico ou direito hospitalar é um ramo do direito exercido por profissionais especializados e por estar em plena expansão, torna-se cada vez mais importante para atender as demandas judiciais relacionadas ao setor.

Essa área do direito regulamenta as atividades dos profissionais e das instituições de saúde, e a princípio, visa aferir eventuais responsabilidade ética, civil e penal.

No entanto, esta disciplina vai além dos erros hospitalares ou de diagnósticos, de modo que também passou a incluir ações judiciais contra o governo para fornecimento de medicamentos e realizações de cirurgias, demandas envolvendo pacientes e planos de saúde, assessoria jurídica preventiva para o médico, questões afetas a terminalidade da vida e violência obstétrica, dentre outras atuações que envolvem os interesses sobre a vida e a saúde do homem.

A quantidade de demandas judiciais envolvendo os representantes dos direitos e deveres dos profissionais, das instituições e da população, aumentou em 130% de acordo com os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atribuindo uma demanda maior na procura por soluções.

No escritório Rosinaldo Ramos Advogados, a condução de demandas relacionadas ao Direito Médico está sob responsabilidade do advogado Dr. João Henrique da S. Echeverria. (OAB/SP 322.442)

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