Áreas de Atuação

Advocacia para o Servidor Público

A defesa do servidor público é uma área de atuação judicial e extrajudicial pertencente ao direito administrativo que visa através de profissionais especializados assegurar os seus direitos no âmbito da administração pública federal, estadual e municipal.

Esse resguardo ao funcionário público deve ser exercido por advogado que conheça as regras, leis e precedentes judiciais, e por intermédio de uma boa defesa técnica, trazer um resultado justo e favorável ao cliente.
São inúmeras as questões que envolvem os direitos dos servidores públicos, podendo-se destacar:
• defesa administrativa em sindicância, inquérito administrativo e processo disciplinar;
• efetuar a defesa em ações de improbidade administrativa;
• solicitar na Justiça a remoção do servidor (por motivos de saúde, acompanhamento de cônjuge, etc);
• exigir que direitos como promoção, correção salarial, aposentadoria e outros benefícios sejam cumpridos;
• cessação de descontos indevidos (iamspe, cruz azul, IR sobre verba alimentar, etc)
• ação judicial para reverter a demissão em estágio probatório;
• processo judicial para anular demissões ilegais;
• ações para garantir a nomeação e posse em cargo público;
• ações de reintegração ao cargo público de servidores demitidos;
• anulação de atos administrativos;
• exigir o direito às vantagens: indenizações, gratificações, diárias e adicionais;
• pleitear equiparação de remuneração e vencimentos;

No escritório Rosinaldo Ramos Advogados, a condução de demandas relacionadas ao Servidor Público está sob responsabilidade do advogado Dr. João Henrique da S. Echeverria (OAB/SP 322.442)